TERMOS E CONDIÇÕES

Loja Online Artes do Mosteiro

A Loja Online Artes do Mosteiro disponível em www.artesdomosteiro.pt é um site de comércio electrónico português que comercializa online produtos religiosos, Serviço fornecido pela Artes do Mosteiro, Lda. (doravante Artes do Mosteiro), com sede na Av. Ressano Garcia, 27 B, 1070-234 Lisboa, com capital social de € 5.000,00 e com número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 507 647 858.

A fim de tornar o processo de compra claro e totalmente transparente, o Serviço presta especial atenção à descrição e explicação detalhada das peças, acompanhada por fotografias e outras informações que ajudam a sua escolha (medidas, materiais, cores, peso, etc.).

Relevância dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições, consubstanciam o documento que constitui um Acordo Legal / Contrato, entre o interessado, na qualidade de Utilizador e a Artes do Mosteiro, regendo o acesso e a utilização do site e, em qualquer caso, a utilização dos serviços prestados.

Para poder usufruir da Loja Online Artes do Mosteiro, o Utilizador deve ler atentamente a nossa Politica de Privacidade e aceitar os presentes Termos e Condições. A utilização da Loja Online Artes do Mosteiro implica que o Utilizador reconhece e aceita plenamente e sem reservas os Termos e Condições, comprometendo-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Politica de Privacidade. Caso não concorde integralmente com qualquer ponto destes Termos e Condições o Utilizador não deve utilizar a Loja Online Artes do Mosteiro.

A Artes do Mosteiro reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para a sua utilização, sem aviso prévio. As alterações efetuadas serão reflectidas no presente documento e disponibilizadas no site da Artes do Mosteiro.

Âmbito e Objeto do Serviço

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.artesdomosteiro.pt da Loja Online Artes do Mosteiro que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar, através de um formulário disponibilizado para o efeito, os produtos nela divulgados, nos Termos e Condições aqui descritos.

A utilização da Loja Online Artes do Mosteiro não é permitida a menores de idade.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador no uso do Serviço, gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A Artes do Mosteiro fará todos os esforços possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correcção.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas na Loja Online, o Utilizador tem o direito de proceder à sua devolução, nos termos indicados no ponto “Devoluções”.

A Artes do Mosteiro fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efetuado o respectivo pagamento.

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para a Loja Online enquanto se mantiverem anunciados. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e serviços poderão ser objeto de alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, pela Artes do Mosteiro.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Artes do Mosteiro, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja Online possui os adequados níveis de segurança. Contudo, a Artes do Mosteiro, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Artes do Mosteiro, houver impossibilidade de prestação do Serviço, a Artes do Mosteiro não será responsável por eventuais prejuízos e sugere que o Utilizador contacte telefonicamente (+351 249 53 82 88), sendo que a Artes do Mosteiro, fará todos os esforços para solucionar o problema e/ou prestar o serviço por essa via.

As consultas de dados e informação efetuadas e prestadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Artes do Mosteiro qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Artes do Mosteiro não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Artes do Mosteiro não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (I) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (II) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (III) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (IV) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Artes do Mosteiro e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Artes do Mosteiro, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Artes do Mosteiro não garante que:

1 - O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja completamente seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

2 - Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de / ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos e Condições.

O Utilizador aceita que a Artes do Mosteiro não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de produtos em falta;

Obrigações do Utilizador:

O Utilizador, para que seja possível à Artes do Mosteiro prestar-lhe o Serviço adequado, compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas correctas; Não utilizar identidades falsas; respeitar os eventuais limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados fornecidos esteja incorrecto ou incompleto e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade será do Utilizador, sendo que nesse caso a Artes do Mosteiro declina qualquer responsabilidade. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Artes do Mosteiro reserva-se o direito de não lhe permitir o acesso futuro a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Artes do Mosteiro.

Privacidade, Protecção de Dados Pessoais e Cookies

A Artes do Mosteiro assegura as melhores práticas no domínio da segurança e protecção dos seus dados pessoais. Para mais informação e esclarecimentos, poderá consultar a nossa Politica de Privacidade.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Artes do Mosteiro através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Artes do Mosteiro, tudo fará para que a mesma não seja expedida. Todavia, se essa expedição se efectivar, o Utilizador, terá sempre a opção de não a aceitar e / ou de a devolver.

Para o efeito de cancelamento de encomendas, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Artes do Mosteiro:

Número da encomenda, NIF com que efetuou a encomenda e a respectiva morada de entrega.

Por decisão da Artes do Mosteiro:

A Artes do Mosteiro reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador.

A Artes do Mosteiro reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Artes do Mosteiro.

Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Utilizador será devidamente informado da decisão da Artes do Mosteiro em não processar o seu pedido de encomenda e tentará, sempre que possível, encontrar uma solução que possa ir de encontro da satisfação de ambas as partes.

Devoluções e Livre Resolução

A Artes do Mosteiro tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos. Contudo, no caso de o Utilizador, quando consumidor, não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito, tem o direito de livre resolução, procedendo à devolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização ou justificação, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador adquiriu a posse física do produto adquirido.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem que comunicar esse fato à Artes do Mosteiro, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), podendo utilizar o modelo infra disponibilizado. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

O Utilizador consumidor deve, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver os bens à Artes do Mosteiro, nas devidas condições em que foram adquiridos.

Em caso de resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma eventual modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, sendo que no caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque a enviar para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção do formulário de devolução e da recepção da devolução do bem.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se desejar devolver o produto):

- Para Artes do Mosteiro, artesdomosteiro@artesdomosteiro.pt ou Rua Rainha Santa Isabel, Ed. Bloco C – Fracção G - Loja 1 – 2495-424 FÁTIMA:

- Pela presente comunico que desejo devolver o produto ____________ adquirido na loja online em _________.

Nome do Utilizador, endereço, número de contribuinte e assinatura (no caso de o presente formulário ser enviado em papel).

Note que a embalagem deve ser acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. Na falta de qualquer dos componentes da peça adquirida, ou caso a mesma não se encontre nas exactas condições em que foi vendida, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado para a morada de expedição inicial.

O produto e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Artes do Mosteiro, Lda.

R. Rainha Santa Isabel, Ed. Bloco C – Fração G – Loja 1

2495-424 Fátima

Propriedade Intelectual

A Loja Online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Artes do Mosteiro.

Todos os textos, descrições, comentários, trabalhos, ilustrações, produtos, obras e imagens reproduzidos ou representados no site encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

A denominação social, marca, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do respectivo titular.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer com prévia autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos plasmados neste ponto relativo à propriedade intelectual, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Condições de Segurança do Serviço

A Artes do Mosteiro implementou as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, devendo estar o Utilizador consciente e compreender que as medidas de segurança em Internet não são inabaláveis.

Apenas estabelecemos parcerias com prestadores de serviços que garantam nesses serviços o mesmo nível de segurança da informação que espera da Arte do Mosteiro.

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Artes do Mosteiro suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto Suspensão e desactivação do Serviço Loja Online.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a Artes do Mosteiro não pode garantir a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Artes do Mosteiro não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Artes do Mosteiro e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Artes do Mosteiro compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível e encontra-se disponível para prestar o serviço de venda dos seus produtos através das suas lojas, quer fisicamente, quer pelos telefones disponíveis.

As modalidades de pagamento disponibilizadas pela Artes do Mosteiro observam adequadas normas de segurança e o processamento das encomendas faz-se com a maior celeridade possível. Note que quando utilizar serviços de pagamento está a utilizar e autorizar, à sua inteira responsabilidade, a intervenção de terceiros, não controlados pela Artes do Mosteiro.

Suspensão e desactivação do Serviço da Loja Online

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Artes do Mosteiro pode, em qualquer altura e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Artes do Mosteiro reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1 - Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas

2 - Quando a Artes do Mosteiro cesse o acesso à Loja Online, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Artes do Mosteiro, nos termos descritos anteriormente, não implica o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Artes do Mosteiro ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão ou desactivação do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Artes do Mosteiro comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as comunicações efetcuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS, por contacto telefónico ou por via de disponibilização no site ou neste documento.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de compra.

Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar a alteração da forma de recebimento e, quando aplicável, o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

Configurações Técnicas

Tendo em conta o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Artes do Mosteiro poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos. A Artes do Mosteiro não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Reclamações

A Artes do mosteiro tem uma preocupação constante pela satisfação dos seus Clientes, pelo que ouvir e perceber os nossos Clientes ajuda-nos a melhorar e garantir uma melhor prestação do Serviço.

O Utilizador pode submeter a sua reclamação através do email artesdomosteiro@artesdomosteiro.pt ou através de carta para a Artes do Mosteiro no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo tal reclamação registada nos sistemas de informação da Artes do Mosteiro que deverá decidir sobre a mesma e responder ao Utilizador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

O Utilizador pode também recorrer aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos.

Lei Aplicável e Foro

Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre a Artes do Mosteiro e o Utilizador, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litigio emergente da aplicação, interpretação ou execução do contrato e dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo das partes e nos termos do referido no ponto anterior, será submetido aos tribunais portugueses competentes.

O Utilizador declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições.

Ultima atualização: 01/06/2020